[ Jurídico ]

Política de reembolso.

Regras de cancelamento, reembolso e devolução para treinamentos, cursos e serviços adquiridos junto à IT Expert.

1. Direito de arrependimento

Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o aluno ou cliente que adquirir treinamentos, cursos ou serviços pela internet poderá solicitar o cancelamento da compra, com reembolso integral do valor pago, no prazo de até 7 (sete) dias corridos contados a partir da data da confirmação do pagamento.

2. Cancelamento após o prazo de arrependimento

Após o prazo de 7 dias, e desde que o treinamento ainda não tenha sido iniciado, o aluno poderá solicitar o cancelamento com reembolso de 80% do valor pago, sendo retidos 20% a título de custos administrativos e operacionais.

Caso o treinamento já tenha sido iniciado, não haverá direito a reembolso, sendo possível, a critério da IT Expert, a transferência da matrícula para outra turma ou para outro aluno indicado.

3. Cancelamento por parte da IT Expert

Caso o treinamento seja cancelado ou adiado por iniciativa da IT Expert, o aluno poderá optar entre a remarcação para uma nova turma, sem custo adicional, ou o reembolso integral dos valores pagos.

4. Forma e prazo do reembolso

Os reembolsos são realizados pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, em até 30 (trinta) dias contados da aprovação da solicitação. Pagamentos com cartão de crédito podem ter o estorno processado em até duas faturas, conforme a operadora.

5. Serviços de consultoria e projetos

Para serviços de consultoria, projetos de redes, infraestrutura e desenvolvimento, as condições de cancelamento e reembolso são definidas no contrato específico firmado entre as partes, prevalecendo sobre esta política geral.

6. Como solicitar

A solicitação de cancelamento e reembolso deve ser feita por escrito, através do e-mail contato@itexpert.com.br, informando os dados do comprador, número do pedido e o motivo da solicitação.